Diferentemente de impostos como IPVA e IPTU, que vencem em datas fixas do calendário, a Carteira Nacional de Habilitação possui prazo de validade individualizado para cada motorista. Esta característica faz com que muitos condutores acabem esquecendo de renovar o documento dentro do período correto.
As regras para renovação da CNH mudaram em 2020, estabelecendo prazos diferentes conforme a faixa etária. Motoristas com menos de 50 anos devem renovar o documento a cada 10 anos, enquanto aqueles entre 50 e 69 anos precisam fazê-lo a cada 5 anos.
Para os condutores com 70 anos ou mais, o intervalo de renovação é ainda menor: apenas 3 anos. É fundamental verificar a data impressa em sua habilitação atual para saber quando precisará iniciar o processo de renovação.
O motorista pode dar entrada no procedimento até 30 dias antes da data de vencimento e conta com um período de tolerância de 30 dias após o prazo final. Passado esse tempo, dirigir com CNH vencida configura infração gravíssima.
A penalidade para quem é flagrado conduzindo veículo com a habilitação vencida é severa: multa de R$ 293,47 e acréscimo de 7 pontos no prontuário do condutor. Por isso, manter-se atento ao prazo de validade é essencial.
Exames obrigatórios e taxas
Todos os motoristas, independentemente da categoria, precisam realizar o exame médico de aptidão física e mental durante o processo de renovação. Este procedimento avalia se o condutor mantém as condições necessárias para dirigir com segurança.
Para as categorias C, D e E, que habilitam a condução de veículos de carga e transporte de passageiros, é obrigatória também a realização de exame toxicológico. Este teste deve ser feito em laboratórios credenciados pelo Senatran.
Motoristas que exercem atividade remunerada, como taxistas e motoristas de aplicativo, precisam passar por avaliação psicológica adicional. Este requisito se aplica a todas as categorias quando o condutor utiliza o veículo profissionalmente.
Em São Paulo, o exame médico custa R$ 116,69, pago diretamente ao profissional credenciado. A taxa de emissão e envio da nova CNH é de R$ 127,69, enquanto a avaliação psicológica para motoristas profissionais tem custo de R$ 136,14.
Para iniciar o processo, o condutor deve apresentar a CNH anterior (mesmo vencida), documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Recomenda-se ter cópias desses documentos, mesmo para procedimentos realizados pela internet.
Renovação digital
Em estados como São Paulo, o processo pode ser realizado quase integralmente pela internet. O motorista acessa o site do Detran, seleciona a opção de renovação de CNH, faz login com CPF e senha, e segue as instruções para agendamento dos exames.
Os exames médicos e psicológicos continuam sendo presenciais, mesmo quando o restante do processo é digital. O agendamento, porém, pode ser feito online, com o sistema indicando os profissionais credenciados mais próximos da residência do condutor.
O pagamento das taxas também pode ser realizado digitalmente para correntistas de bancos conveniados como Banco do Brasil, Bradesco, Daycoval, Santander e Sicoob, através dos aplicativos bancários na seção de débitos veiculares.
Quem não possui conta nesses bancos deve efetuar o pagamento em lotéricas ou agências bancárias. Após a quitação das taxas e aprovação nos exames, a nova habilitação é entregue no endereço cadastrado em aproximadamente 10 dias úteis.
Outra alternativa para moradores de São Paulo é o aplicativo Poupatempo Digital, que oferece interface simplificada para o serviço de renovação. O procedimento é semelhante ao do site do Detran: após o login, o usuário confirma seus dados e agenda os exames necessários.
Em outros estados, o processo pode exigir comparecimento presencial às unidades do Detran ou postos de atendimento para algumas etapas. É recomendável consultar o site do órgão de trânsito local para verificar quais serviços estão disponíveis online.
A documentação necessária e os exames obrigatórios são similares em todo o território nacional, mas podem existir variações nos valores das taxas e nos procedimentos específicos adotados por cada Departamento Estadual de Trânsito.